O uso dos recursos computacionais da Faculdade de Engenharia Agrícola - FEAGRI, segue as determinações de diversas INs (Instruções Normativas) publicadas em meios oficiais, que estabelecem Normas e Procedimentos para o uso dos recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) em toda a Universidade Estadual de Campinas.
A relação completa de todas as INs estão no link abaixo:
https://www.detic.unicamp.br/normas
A Universidade conta também com um Comitê de Segurança da Informação – CSI, de natureza permanente, instituído para propor, definir e orientar a implementação da estratégia de Segurança da Informação apoiada por Política de Segurança, Normas e Procedimentos, conforme portaria CITIC/CGU 01/2019.
https://www.pg.unicamp.br/norma/22826/0
Além das INs relativas à TIC, a Universidade também segue algumas leis federais, das quais destacamos: a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).
A FEAGRI possui também Instruções Normativas Internas, que auxiliam na regulamentação no que se refere aos procedimentos, serviços, equipamentos, softwares e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro do âmbito da Faculdade de Engenharia Agrícola:
- PORTARIA INTERNA FEAGRI/DIR – 003/2021: estabelece procedimento para Identificação Patrimonial dos equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Faculdade de Engenharia Agrícola. Anexo: 003_2021_Procedimentos_Equipamentos_de_Informática_1567210.pdf
- PORTARIA INTERNA FEAGRI/DIR – 001/2022: estabelece norma sobre procedimento para compra ou aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação ou de equipamentos de outra natureza, que mesmo não sendo de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, serão conectados aos equipamentos de informática ou irão fazer uso da rede de comunicação de dados no âmbito da Faculdade de Engenharia Agrícola. Anexo: Portaria_Interna001_2022_Normas_para_compra_de_equipamentos_de_informática_1951634.pdf