"SPACES OF INCLUSION" IN TERRITORIAL GOVERNANCE: THE LEGACY OF BRAZILIAN TERRITORIAL DEVELOPMENT POLICIES IN THE EMPOWERMENT OF SMALLHOLDER FARMING

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Nos últimos dias foi publicado o artigo "'Spaces of Inclusion' in territorial governance: the legacy of Brazilian territorial development policies in the empowerment of smallholder farming", de autoria de Wolney F Antunes Junior, Ricardo Serra Borsatto e Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo. O texto saiu no Journal of Social and Economic Development, que proporciona um fórum para análises das transformações sociais, econômicas, políticas/institucionais, demográficas e ambientais que ocorrem nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina.

Especificamente, o estudo publicado aborda o legado dos programas brasileiros de promoção do desenvolvimento territorial, implementados entre os anos de 2003 e 2016, no fortalecimento das organizações da agricultura familiar em espaços de governança.

O artigo demonstra que as ações realizadas por mais de uma década pelos programas, que articulavam universidades, representantes ministeriais, agências do poder público e sociedade civil, conseguiram organizar os grupos de agricultura familiar e fortalecê-los para os espaços de negociação e discussão no âmbito territorial. Enquanto os programas estiveram em vigor, eles promoveram um processo coletivo de aprendizado institucional, simbolizado na capacidade de lidar com regras, normas e procedimentos, direcionados à inserção em estruturas de governança e à reivindicação de demandas e anseios.

Os autores problematizam, entretanto, que o modelo de governança territorial estabelecido pelos programas brasileiros fortaleceu e incluiu as organizações de agricultura familiar, especialmente em arenas de competição por recursos e políticas públicas específicas, sem avançar em questões mais estruturantes, como a reforma agrária.

Este artigo se soma ao corpo de contribuições teóricas, empíricas e analíticas desenvolvidas pelo Laboratório de Extensão Rural e Agroecologia da Unicamp (LERA) no âmbito do desenvolvimento rural.

O artigo pode ser acessado pelo link: "SPACES OF INCLUSION" IN TERRITORIAL GOVERNANCE: THE LEGACY OF BRAZILIAN TERRITORIAL DEVELOPMENT POLICIES IN THE EMPOWERMENT OF SMALLHOLDER FARMING